MP-PI quer a anulação de prova do concurso para agente penitenciário

A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina apresentou ação civil pública com pedido de anulação da prova da disciplina de 'Noções de Informática' aplicada no âmbito do último concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário, promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e dos Direitos Humanos (SEJUS), que gerou a maior polêmica por ter o gabarito igual de uma prova anterior.

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As provas, a princípio, foram aplicadas em setembro de 2016. À época, o Ministério Público recebeu diversas manifestações que noticiavam fraudes gravíssimas e outras irregularidades: fechamento dos portões de acesso antes do horário determinado em edital, venda de gabaritos, posse de aparelhos celulares durante a aplicação de provas, entre outros exemplos.

Após análise das denúncias, a 35ª Promotoria de Justiça recomendou a anulação do concurso à SEJUS e à banca organizadora, o Núcleo doe Concursos e Promoção de Eventos(Nucepe), que seguiram a orientação. Invalidadas as provas originalmente aplicadas, foi realizado outro exame no dia 19 de março deste ano. Contudo, a Promotora de Justiça Leida Diniz explica que, mais uma vez, foram afrontados os princípios da moralidade e da legalidade.